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Acessibilidade web é obrigatória? O que a lei exige ao teu site em 2026

Outubro 25, 2026

Desde 28 de junho de 2025, a acessibilidade web deixou de ser um extra simpático. Em Portugal, as lojas online e vários serviços digitais têm agora de ser utilizáveis por pessoas com deficiência visual, auditiva ou motora. Neste guia explicamos o que a lei exige, quem está abrangido e como deixar o teu site em dia sem complicações.

27%da população da UE com 16 ou mais anos tinha alguma forma de deficiência em 2023.
12.000 €é a coima mínima para empresas numa contraordenação grave.
2025foi o ano em que estas regras começaram a ser exigidas às lojas online em Portugal.

Dados da Eurostat citados pelo Diário de Notícias e valores das coimas previstos no DL 82/2022.

01 · O QUE MUDOUO que mudou com a nova lei da acessibilidade

Até 2025, as regras de acessibilidade digital em Portugal abrangiam quase só sites e aplicações do setor público. Com a transposição do Ato Europeu da Acessibilidade, através do DL 82/2022, a exigência passou também para várias empresas privadas.

Desde 28 de junho de 2025, os produtos e serviços abrangidos que são colocados no mercado têm de cumprir requisitos de acessibilidade. Na prática, isto significa que o teu site ou a tua loja online têm de ser fáceis de ver, ouvir, navegar e perceber por qualquer pessoa.

02 · QUEM ESTÁ ABRANGIDOA lei abrange a tua empresa?

A lei não abrange todos os sites. Estão incluídos sobretudo os serviços prestados a consumidores nestas áreas.

Lojas online

Comércio eletrónico, incluindo lojas próprias e marketplaces que vendem a consumidores.

Banca e serviços financeiros

Serviços bancários para consumidores, incluindo sites e aplicações.

Transportes

Sites, aplicações, bilhetes eletrónicos e informação de viagem.

Comunicações

Serviços de comunicações eletrónicas e serviços audiovisuais.

Livros digitais

Livros eletrónicos e o software usado para os ler.

Microempresas

Ficam isentas nos serviços se tiverem menos de 10 trabalhadores e até 2 milhões de euros de volume de negócios ou balanço.

Mesmo que a tua empresa esteja isenta, cumprir as regras continua a ser uma boa decisão. Um site acessível perde menos clientes pelo caminho e está preparado para crescer sem surpresas.

03 · OS RISCOSO que arriscas se o teu site não for acessível

A fiscalização está a cargo de várias entidades, entre elas a ASAE. Mas as coimas são apenas uma parte do problema.

01

Coimas por contraordenação grave

Para empresas, entre 12.000 € e 24.000 €.

02

Coimas por contraordenação muito grave

Para empresas, entre 24.000 € e 44.891,81 €.

03

Clientes que desistem

Quem não consegue ler um botão, preencher um formulário ou concluir uma compra vai comprar ao concorrente.

04

Imagem da marca

Um site que exclui pessoas passa a mensagem errada sobre a tua empresa.

04 · REQUISITOSO que um site acessível precisa de ter

Na prática, as normas europeias seguem as diretrizes WCAG 2.1 de nível AA. Estes são os pontos que mais pesam no dia a dia de um site.

Texto alternativo nas imagens

Cada imagem importante tem uma descrição que os leitores de ecrã conseguem ler.

Contraste suficiente

Texto e fundo com contraste claro, para ler bem em qualquer ecrã e com qualquer luz.

Navegação por teclado

Menus, botões e formulários funcionam só com o teclado, com o foco sempre visível.

Formulários claros

Campos com etiquetas, instruções simples e mensagens de erro fáceis de perceber.

Legendas e transcrições

Vídeos com legendas e conteúdos de áudio com alternativa em texto.

Estrutura organizada

Títulos bem hierarquizados e textos fáceis de percorrer.

05 · COMPARAÇÃOBasta instalar um plugin de acessibilidade?

Os plugins que acrescentam um botão de acessibilidade ao site são populares, mas não resolvem os problemas que estão no código e no conteúdo.

Recomendado

Correção no próprio site

Os problemas são resolvidos onde nascem.

  • Imagens, cores e formulários corrigidos de raiz
  • Funciona com leitores de ecrã e teclado
  • Melhora também o SEO e a velocidade
  • Mantém o design da tua marca
  • Base sólida para cumprir a lei

Ideal para quem quer um site acessível de verdade e sem riscos.

Só um plugin

Uma camada por cima do site que já existe.

  • Rápido de instalar
  • Não corrige o código nem o conteúdo
  • Pode entrar em conflito com leitores de ecrã
  • Pode tornar o site mais lento
  • Não garante o cumprimento da lei

Útil como complemento, nunca como solução única.

06 · CHECKLISTTesta o teu site em 8 passos

Antes de pedires uma auditoria, podes fazer este teste rápido em poucos minutos.

Um site acessível não serve só quem tem uma deficiência. Serve toda a gente que o visita.

  • Navega só com a tecla TabConsegues chegar a todos os botões e links?
  • Procura o contorno de focoSabes sempre onde estás na página?
  • Aumenta o zoom para 200%O texto continua legível e sem cortes?
  • Verifica o contrasteTexto claro em fundo claro é um mau sinal.
  • Revê as imagensAs importantes têm texto alternativo?
  • Testa os formuláriosCada campo tem uma etiqueta visível?
  • Confirma os errosAs mensagens explicam o que corrigir?
  • Corre uma ferramenta automáticaPor exemplo WAVE ou Lighthouse.

07 · FAQPerguntas frequentes sobre acessibilidade web

A minha empresa é pequena. Tenho de cumprir?

Nos serviços, as microempresas com menos de 10 trabalhadores e até 2 milhões de euros de volume de negócios ou balanço estão isentas. Ainda assim, um site acessível vende mais e evita problemas se a empresa crescer.

O meu site é só informativo. Está abrangido?

A lei foca sobretudo serviços prestados a consumidores, como lojas online, banca ou transportes. Um site institucional pode não estar abrangido, mas beneficia na mesma de ser acessível.

A acessibilidade ajuda no SEO?

Sim. Texto alternativo, títulos organizados e um site rápido são boas práticas de acessibilidade e também sinais positivos para o Google.

O meu site é antigo. Tenho de o refazer?

Nem sempre. Muitas vezes basta uma auditoria e um conjunto de correções. Se o site estiver muito desatualizado, pode compensar fazer uma versão nova já preparada para estas regras.

Este artigo substitui aconselhamento jurídico?

Não. Este conteúdo é informativo. Para confirmar as obrigações exatas da tua empresa, fala com um jurista.

A acessibilidade faz parte de um site bem cuidado. Vê também o nosso guia sobre manutenção de websites.

Vamos falar?

Queres saber se o teu site cumpre a lei?

Analisamos o teu site e dizemos o que precisa de mudar, de forma clara e sem compromisso.

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