Desde 28 de junho de 2025, a acessibilidade web deixou de ser um extra simpático. Em Portugal, as lojas online e vários serviços digitais têm agora de ser utilizáveis por pessoas com deficiência visual, auditiva ou motora. Neste guia explicamos o que a lei exige, quem está abrangido e como deixar o teu site em dia sem complicações.
Dados da Eurostat citados pelo Diário de Notícias e valores das coimas previstos no DL 82/2022.
01 · O QUE MUDOUO que mudou com a nova lei da acessibilidade
Até 2025, as regras de acessibilidade digital em Portugal abrangiam quase só sites e aplicações do setor público. Com a transposição do Ato Europeu da Acessibilidade, através do DL 82/2022, a exigência passou também para várias empresas privadas.
Desde 28 de junho de 2025, os produtos e serviços abrangidos que são colocados no mercado têm de cumprir requisitos de acessibilidade. Na prática, isto significa que o teu site ou a tua loja online têm de ser fáceis de ver, ouvir, navegar e perceber por qualquer pessoa.
02 · QUEM ESTÁ ABRANGIDOA lei abrange a tua empresa?
A lei não abrange todos os sites. Estão incluídos sobretudo os serviços prestados a consumidores nestas áreas.
Lojas online
Comércio eletrónico, incluindo lojas próprias e marketplaces que vendem a consumidores.
Banca e serviços financeiros
Serviços bancários para consumidores, incluindo sites e aplicações.
Transportes
Sites, aplicações, bilhetes eletrónicos e informação de viagem.
Comunicações
Serviços de comunicações eletrónicas e serviços audiovisuais.
Livros digitais
Livros eletrónicos e o software usado para os ler.
Microempresas
Ficam isentas nos serviços se tiverem menos de 10 trabalhadores e até 2 milhões de euros de volume de negócios ou balanço.
Mesmo que a tua empresa esteja isenta, cumprir as regras continua a ser uma boa decisão. Um site acessível perde menos clientes pelo caminho e está preparado para crescer sem surpresas.
03 · OS RISCOSO que arriscas se o teu site não for acessível
A fiscalização está a cargo de várias entidades, entre elas a ASAE. Mas as coimas são apenas uma parte do problema.
Coimas por contraordenação grave
Para empresas, entre 12.000 € e 24.000 €.
Coimas por contraordenação muito grave
Para empresas, entre 24.000 € e 44.891,81 €.
Clientes que desistem
Quem não consegue ler um botão, preencher um formulário ou concluir uma compra vai comprar ao concorrente.
Imagem da marca
Um site que exclui pessoas passa a mensagem errada sobre a tua empresa.
04 · REQUISITOSO que um site acessível precisa de ter
Na prática, as normas europeias seguem as diretrizes WCAG 2.1 de nível AA. Estes são os pontos que mais pesam no dia a dia de um site.
Texto alternativo nas imagens
Cada imagem importante tem uma descrição que os leitores de ecrã conseguem ler.
Contraste suficiente
Texto e fundo com contraste claro, para ler bem em qualquer ecrã e com qualquer luz.
Navegação por teclado
Menus, botões e formulários funcionam só com o teclado, com o foco sempre visível.
Formulários claros
Campos com etiquetas, instruções simples e mensagens de erro fáceis de perceber.
Legendas e transcrições
Vídeos com legendas e conteúdos de áudio com alternativa em texto.
Estrutura organizada
Títulos bem hierarquizados e textos fáceis de percorrer.
05 · COMPARAÇÃOBasta instalar um plugin de acessibilidade?
Os plugins que acrescentam um botão de acessibilidade ao site são populares, mas não resolvem os problemas que estão no código e no conteúdo.
Correção no próprio site
Os problemas são resolvidos onde nascem.
- Imagens, cores e formulários corrigidos de raiz
- Funciona com leitores de ecrã e teclado
- Melhora também o SEO e a velocidade
- Mantém o design da tua marca
- Base sólida para cumprir a lei
Ideal para quem quer um site acessível de verdade e sem riscos.
Só um plugin
Uma camada por cima do site que já existe.
- Rápido de instalar
- Não corrige o código nem o conteúdo
- Pode entrar em conflito com leitores de ecrã
- Pode tornar o site mais lento
- Não garante o cumprimento da lei
Útil como complemento, nunca como solução única.
06 · CHECKLISTTesta o teu site em 8 passos
Antes de pedires uma auditoria, podes fazer este teste rápido em poucos minutos.
Um site acessível não serve só quem tem uma deficiência. Serve toda a gente que o visita.
- Navega só com a tecla TabConsegues chegar a todos os botões e links?
- Procura o contorno de focoSabes sempre onde estás na página?
- Aumenta o zoom para 200%O texto continua legível e sem cortes?
- Verifica o contrasteTexto claro em fundo claro é um mau sinal.
- Revê as imagensAs importantes têm texto alternativo?
- Testa os formuláriosCada campo tem uma etiqueta visível?
- Confirma os errosAs mensagens explicam o que corrigir?
- Corre uma ferramenta automáticaPor exemplo WAVE ou Lighthouse.
07 · FAQPerguntas frequentes sobre acessibilidade web
A minha empresa é pequena. Tenho de cumprir?
Nos serviços, as microempresas com menos de 10 trabalhadores e até 2 milhões de euros de volume de negócios ou balanço estão isentas. Ainda assim, um site acessível vende mais e evita problemas se a empresa crescer.
O meu site é só informativo. Está abrangido?
A lei foca sobretudo serviços prestados a consumidores, como lojas online, banca ou transportes. Um site institucional pode não estar abrangido, mas beneficia na mesma de ser acessível.
A acessibilidade ajuda no SEO?
Sim. Texto alternativo, títulos organizados e um site rápido são boas práticas de acessibilidade e também sinais positivos para o Google.
O meu site é antigo. Tenho de o refazer?
Nem sempre. Muitas vezes basta uma auditoria e um conjunto de correções. Se o site estiver muito desatualizado, pode compensar fazer uma versão nova já preparada para estas regras.
Este artigo substitui aconselhamento jurídico?
Não. Este conteúdo é informativo. Para confirmar as obrigações exatas da tua empresa, fala com um jurista.
A acessibilidade faz parte de um site bem cuidado. Vê também o nosso guia sobre manutenção de websites.
Vamos falar?
Queres saber se o teu site cumpre a lei?
Analisamos o teu site e dizemos o que precisa de mudar, de forma clara e sem compromisso.







